Pelo menos 14 milhões de angolanos não possuem registo de nascimento e bilhete de identidade, divulgou hoje o secretário de Estado da Justiça, embora garantindo que um “novo paradigma está em curso” para inverter esta realidade. Para ser militante do MPLA, como é óbvio, não é preciso ter nenhum desses registos. Nem mesmo para votar… desde que seja no MPLA.
“E m matéria de registo civil, encontramo-nos, efectivamente, numa situação muito difícil. De todas as áreas que o Ministério da Justiça tem sob sua tutela, a área dos registos, como o predial, civil, comercial, automóvel, é a mais problemática”, disse hoje, em Luanda, o secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes.
“Mas dentro dessas áreas, a que apresenta mais dificuldades é a área do registo civil. Pela avaliação que fizemos temos muitos milhões de angolanos sem o bilhete de identidade, cerca de 14 milhões, porque para se ter o bilhete de identidade é preciso ter o registo civil primeiro”, acrescentou.
Angola conta actualmente com cerca de 27 milhões de habitantes, dos quais sete milhões residem em Luanda.
Em declarações aos jornalistas à margem de um encontro sobre “Conhecimento, Partilha de Experiências e de Boas Práticas sobre a Prevenção e Luta contra à Corrupção, Branqueamento de Capitais e Crime Organizado”, o governante assegurou que “várias acções decorrem para inverter a actual situação” que, acrescentamos nós, não foi possível ao governo do MPLA (o único que o país conheceu) resolver nos 44 anos de independência e nos 17 de paz total.
“Substituímos a empresa consultora que ao longo dos últimos dez anos trabalhou connosco, portanto, tratamos de desenhar um novo paradigma que vai ser prosseguido por uma nova consultora que entre em cena nos próximos dias”, assegurou. E daqui a dez anos vamos continuar na mesma.
Segundo o governante, “existe vontade política” para se registar, até 2020, todos os cidadãos sem registos, um processo, salientou em que “teremos que mobilizar vários sectores do Estado”. Não se sabe, contudo, se o “sector” da competência entra nestas contas.
“Com essas medidas, e outras mais que estão a ser ensaiadas, pretendemos trazer para a cidadania esses 14 milhões de angolanos sem registos”, adiantou.
Orlando Fernandes deu conta também que dos 14 milhões de angolanos sem registos, quatro milhões não possuem o cartão de eleitor considerando uma “situação flagrante”, porque “não conseguem exercer outros direitos de cidadania”. Isto só é verdade se, a par do cartão de eleitor, não tiverem um cartão do MPLA.
“Em relação a esses cidadãos e há orientações claras nesse sentido, que são aproximadamente, quatro milhões, vamos tratar de, com base no cartão de eleitor, gerar o assento de nascimento e, consequentemente, atribuir-lhes o bilhete de identidade”, disse.
“Se considerarmos que em cada núcleo familiar há cinco filhos se multiplicarmos esses dois milhões de casais teremos quatro milhões de cidadãos e com isso cerca de 12 milhões de descendentes sem registos”, assinalou.
O governante assegurou que este processo “deve começar já durante 2019 e contamos ter essa questão muito avançada até 2020, porque no futuro para o voto será utilizado apenas o bilhete de identidade”.
Esta realidade não impediu o Governos de fingir que é um Estado de Direito. Recorde-se, por exemplo, que Assembleia Nacional aprovou no dia 28 de Junho de 2017 o diploma legal que iria conferir mais eficiência ao bilhete de identidade, com a introdução de novos dados, como os números de identificação fiscal e de eleitor dos cidadãos.
Trata-se da Proposta de Lei de Alteração sobre o Regime Jurídico de Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional aprovada por unanimidade.
Em declarações à imprensa, no final da sessão, o então ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, disse que o projecto foi concebido em 2016 para a implementação de uma nova plataforma tecnológica, para garantir algumas funcionalidades, que permitirão da mais eficiência ao bilhete de identidade.
Segundo Rui Mangueira, as vantagens do projecto eram a substituição da banda óptica por um microprocessador, que terá a capacidade de armazenar muitos mais dados.
O governante avançou que desse modo poderão ser incluídos elementos não visíveis, que irão facilitar a vida do cidadão, como a substituição de um conjunto de cartões que era obrigado a usar.
No novo bilhete estarão incorporados e armazenados os números de Identificação Fiscal, de eleitor, do registo de nascimento e da segurança social.
“Isto vai depender de um projecto mais alargado que o Estado poderá desenvolver no sentido de, por via de um regime de interoperabilidade, permitir a comunicação destes dados e os cidadãos não necessitarem de ter vários cartões, estando todos acoplados em apenas um”, reforçou.
O então ministro destacou ainda a “redução substancial” que se vai verificar com projectos sobre esta matéria, salientando ainda a durabilidade mínima de dez anos dos novos cartões, que podem chegar até 20 anos.
“O projecto está planificado para um período de dois anos, implementação efectiva, e mais cinco anos de curso de vida durante esse período, visando essencialmente obter, com o contacto com outros projectos, a redução muito maior dos custos. É um projecto com custos de 234 milhões de dólares (208 milhões de euros)”, disse.
Além dos elementos visíveis no novo bilhete de identidade, a lei fixou também outros que poderão ser não visíveis, poderão ser introduzidos no cartão a partir do momento em que as condições tecnológicas sejam concluídas.
“O novo projecto é muito abrangente e visa também, em primeiro lugar, resolver o problema do registo de nascimento e do registo de óbitos e ao mesmo tempo também se refere ao registo criminal”, disse.
Folha 8 com Lusa
